A prefeitura do Recife anunciou, nesta segunda-feira (29), a prorrogação do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), sendo elas: agências de viagem, salões de beleza, clínicas de estética e espaços de entretenimento. Isso ocorreu, devido ao fato do aumento de casos de contaminação da Covid-19.

Segundo a prefeitura, a deliberação que foi anunciada nesta segunda, pressupões o adiantamento do ISS para jogos eletrônicos e parques de diversão de shoppings.

Para além disso, foi postergado por 90 dias os prazos de vencimento de certidões negativas. Assim como, os prazos de impugnação e recursos da Secretaria de Finanças e de Inscrição de dívida ativa, serviços de proteção ao crédito, por 60 dias.

Ainda de acordo com a prefeitura de Recife, foi anunciado o desconto no pagamento, em parcela única, para o que resta a liquidar do Imposto Predial e Territorial (IPTU), em 2021. Esse desconto contempla os pagamentos da parcela única até o dia 30 de abril. Nesse caso, a medida é válida para imóveis residenciais e comerciais.

Essa medida será apresentada em um projeto de lei. A prefeitura justificou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite a que a prefeitura abra mão de receita.

VejaMais!
Fonte : G1