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Prazos da CNH e licenciamento são suspensos na Bahia

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), foram prorrogadas os prazos de validade da CNH, da PPD e ACC vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Além disso, foi prorrogado o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.

De acordo com o Detran, o pedido feito pelo órgão foi acatado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que fez a flexibilização na legislação, por causa das medidas de combate à Covid-19. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (24).

A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.

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Fonte : G1

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